Processo de execução. Artigos de liquidação. Prescrição bienal. Violação aos artigos 5º, inc. LIV, LV, e 7º, inc. XXIX, da CF

Doméstico. Jardineiro de embaixada que presta serviço no âmbito familiar/re. Lei nº 5.859/72.

Recurso ordinário. Deserção. Recolhimento da multa por litigância de má-fé.

Recurso de revista. Equiparação. Reexame fático-probatório. Dissídio jurisprudencial não demonstrado.

RR. SERPRO. Reconhecimento da condição de jornalista.

Empresa não-jornalística. Jornada reduzida. Artigos 302 e 303 da CLT.

Sucessão trabalhista. Caracterização. Concessão de serviço público. Contrato de arrendamento.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Educação. Dever legal do empregador. Salário-utilidade.

Não-configuração. Demonstração de violação de lei. Provimento.

Recurso de revista. Aviso prévio cumprido em casa. Multa rescisória.

Recurso de revista. Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

Dissídio coletivo. Recurso ordinário interposto pelo suscitante.

Ilegitimidade ativa. Representatividade sindical.

Recurso de revista. Horas extras e reflexos. Trabalho externo. Controle da jornada diária.

Inviável recurso de embargos para reapreciação de revista não conhecida com base na Súmula nº 333 do TST e no parágrafo quarto do artigo 896 da CLT.

RR. Termo de quitação firmado perante a comissão de conciliação prévia.

Efeitos restritos. Princípio da irrenunciabilidade.

Recurso de revista. Gestante. Estabilidade provisória.

Direito à estabilidade, assegurado à gestante

Comissão de Conciliação Prévia (CCP). Obrigatoriedade de submissão da demanda. Artigo 625-D da CLT pressuposto processual negativo imposição legal.

Operadores cinematográficos. Jornada. Horas extras. Recurso. Admissibilidade.

Recurso de revista. Contribuição sindical. Conflito intersindical

Radialista Adicional por Acúmulo de Função Lei nº 6.615/78. Dispõe a Lei nº 6.615/78, que Regula a Profissão dos Radialistas: Artigo 13

"RADIALISTA ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO LEI Nº 6.615/78. Dispõe a Lei nº 6.615/78, que regula a profissão dos radialistas: artigo 13 - Na hipótese de exercício de funções acumuladas dentro de um mesmo setor em que se desdobram as atividades mencionadas no artigo 4º, será assegurado ao Radialista um adicional mínimo" ...

Recurso de revista reparação civil. Doença profissional responsabilidade subjetiva do empregador

1. O constituinte, ao estabelecer os direitos dos trabalhadores, previu duas indenizações, autônomas e cumuláveis: a acidentária, a ser exigida do INSS, lastreada na responsabilidade objetiva; e a de natureza civil, a ser paga pelo empregador, se incorrer em dolo ou culpa.

Bancário do Itaú foi condenado a pagar diferença de caixa

O empregado havia recorrido contra decisão do Tribunal Regional da 2ª Região que ratificou a condenação imposta na primeira instância.